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  • 012 Horas de duração
  • 43 Aulas
  • 8 Módulos
  • 6 meses de suporte
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Bacharel em Direito. Aprovado em diversos concursos públicos. Analista Judiciário, Executante de Mandados no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
JulioMarqueti



Direito Administrativo - Professor JULIO MARQUETI

 12 horas-aula + Material de poio (PDF)

Investimento de R$ 150,00 por R$ 80,00 (pagamento Boleto e Cartão)



Conteúdo:

2.6 - Direito Administrativo 

2.6.1 - Regime jurídico-administrativo; 

2.6.2 - Princípios básicos da Administração Pública; 

2.6.3 - Poderes administrativos; 

2.6.4 - Atos administrativos; 

2.6.5 - Serviços públicos: conceito, princípios e classificação; 

2.6.6 - Responsabilidade civil do Estado; 

2.6.7 - Controle da Administração; 

2.6.8 - Improbidade administrativa; 

2.6.10 - Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

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Polícia Civil de São Paulo (edital 2018): Investigador e Escrivão

JulioMarqueti
"Bacharel em Direito. Aprovado em diversos concursos públicos. Analista Judiciário, Executante de Mandados no Tribunal Regional Federal da Terceira Região."


Bacharel em Direito. Aprovado em diversos concursos públicos. Analista Judiciário, Executante de Mandados no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Conteúdo Programático

Trataremos de aspectos gerais sobre o Direito Administrativo, tais como: Conceito, Fontes, Objeto, Sistema de correção dos atos da administração, Regime Jurídico e Conceito de Administração Pública.
Trataremos dos modos pelos quais a atividade administrativa é descentralizada.
  • 1. Descentralização por território ou geográfica
  • 2. Descentralização por serviço (funcional ou técnica)
  • 3. Descentralização por colaboração
Trataremos das entidades que compões a Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública e Consórcios Públicos.
  • 1. AUTARQUIAS (Conceito e Características)
  • 2. AUTARQUIAS - Conceito e Características
  • 3. AUTARQUIAS - Responsabilidade Civil
  • 4. FUNDAÇÕES PÚBLICAS - Conceito e Características
  • 5. FUNDAÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS ESTATAIS
  • 6. CONSÓRCIOS PÚBLICOS - Lei 11.107/2005
  • 7. CONSÓCIOS PÚBLICOS - Lei 11.107/2005
Trataremos de questões em relação às entidades da Administração Pública.
Trataremos da criação, extinção e classificação de órgãos públicos.
  • 1. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Conceito e Características
  • 2. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Características
  • 3. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação
  • 4. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação
  • 5. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação
  • 6. ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação
Trataremos dos aspectos mais importantes a respeito dos Poderes da Administração Pública.
  • 1. PODER VINCULADO
  • 2. PODER DISCRICIONÁRIO
  • 3. PODER DISCRICIONÁRIO
  • 4. PODER HIERÁRQUICO
  • 5. PODER DISCIPLINAR
  • 6. PODER REGULAMENTAR
  • 7. PODER REGULAMENTAR
  • 8. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO - Revisão (transmissão)
Trataremos do conceitos, dos requisitos e dos atributos do ato administrativo. Falaremos, ainda, da extinção dos atos administrativos.
  • 1. ATOS ADMINISTRATIVOS - Conceitos
  • 2. ATOS ADMINISTRATIVOS - Conceitos
  • 3. ATOS ADMINISTRATIVOS - Conceitos
  • 4. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: Competência
  • 5. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: Competência
  • 6. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: Competência
  • 7. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: Objeto
  • 8. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: Motivo
  • 9. ATOS ADMINISTRATIVOS - Requisitos: finalidade e forma
Trataremos da concessão tradicional, isto é, daquela prevista na lei 8.987/95, como também da Parceria Público-Privada (PPP).
  • 1. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei 8.987/95
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